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Entenda seus direitos, sem juridiquês.

Conteúdos práticos com base na legislação brasileira para você saber o que fazer e como buscar ajuda.

Consumidor · Mais recente

Direito de arrependimento: como devolver compras online em 7 dias

Pelo direito de arrependimento, quem compra fora da loja física (internet, telefone, catálogo) pode desistir em até 7 dias após a compra ou o recebimento do produto, sem precisar justificar. A loja deve devolver de imediato tudo o que foi pago, com correção, e avisar o cartão para cancelar ou estornar a cobrança.

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Trabalhista

Demissão sem justa causa: quais verbas você tem direito a receber

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e pode pedir seguro-desemprego. A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para pagar tudo, sob pena de multa.

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Áreas do direito

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Direito de arrependimento: como devolver compras online em 7 dias
Consumidor4 min de leitura
Direito de arrependimento: como devolver compras online em 7 dias

Comprou pela internet e se arrependeu? Entenda o direito de arrependimento do CDC, o prazo de 7 dias, o estorno no cartão e o passo a passo para devolver.

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Demissão sem justa causa: quais verbas você tem direito a receber
Trabalhista5 min de leitura
Demissão sem justa causa: quais verbas você tem direito a receber

Foi demitido sem justa causa? Veja a lista de verbas rescisórias, o prazo de 10 dias para pagamento, como funciona o FGTS e o que fazer se a empresa não pagar.

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